Termos e Condições de Fornecimento Gastronômico (CDC Lei nº 8.078/1990)

Os serviços de elaboração de obentôs artesanais, encomendas de Kyaraben, oficinas culinárias e catering corporativo prestados pelo CuteBento Atelier Ltda. (CNPJ 41.682.935/0001-82) regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas sanitárias da ANVISA (RDC nº 216/2004 e RDC nº 727/2022). Todos os valores são expressos e faturados exclusivamente em Reais (BRL).